Câmara adia para hoje votação do novo Código Florestal Brasileiro
Leia na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/217978.htm
A votação do novo Código Florestal Brasileiro, prevista para a noite de ontem (10/05/11), foi transferida para hoje (11), a partir das 9h, em sessão extraordinária. A decisão foi tomada em reunião do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), com líderes da base governista e da oposição e com o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
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A votação do novo Código Florestal Brasileiro, prevista para a noite de ontem (10/05/11), foi transferida para hoje (11), a partir das 9h, em sessão extraordinária. A decisão foi tomada em reunião do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), com líderes da base governista e da oposição e com o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
A Câmara dos Deputados deverá votar hoje (10/05/11) à noite, em sessão extraordinária, o projeto de lei do novo Código Florestal do país. Ontem, várias reuniões foram feitas para buscar um acordo em torno de alguns pontos que ainda são polêmicos e sobre os quais não há consenso. O relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), passou o dia em conversas na tentativa de um entendimento em torno da matéria.
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) cedeu aos apelos dos ambientalistas e manteve em seu relatório do projeto sobre mudanças do Código Florestal Brasileiro a exigência de 30 metros de mata ciliar para rios com menos de 10 metros de largura. Em seu texto aprovado na comissão especial criada para discutir o tema, Rebelo havia proposto criar uma nova faixa de rios com até 5 metro e definir a exigência de mata ciliar de 15 metros.
Após o anúncio no início do mês da abertura do mercado chinês para a carne suína brasileira, com três frigoríficos nacionais autorizados a exportar, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, informou ontem (19/04/11) que mais 25 estabelecimentos estão autorizados a vender carne de aves para o país asiático. Com a medida, o Brasil passa a ter 50 plantas habilitadas a exportar para a China.
Atividades relacionadas ao leite, como produção, industrialização e transporte, são responsáveis pelo maior número de empregados do setor privado no Brasil. Essa é a conclusão do levantamento feito pela Associação Brasileira dos Produtores de Leite, a Leite Brasil, que contabilizou quase 4 milhões de trabalhadores nas diferentes etapas da cadeia produtiva do leite em 2010.
Boa notícia para o etanol brasileiro. Uma pesquisa feita por cientistas do Departamento de Ecologia Global da Carnegie Institution for Science, nos Estados Unidos, concluiu que a cana-de-açúcar ajuda a esfriar o clima. O estudo, publicado na segunda edição da revista Nature Climate Change, nova publicação do grupo editorial britânico, aponta que o esfriamento do clima local se deve à queda da temperatura no ar em torno das plantas à medida que essas liberam água e à reflexão da luz solar de volta ao espaço.
Um ato político na manhã do dia 17 de abril de 2011 na chamada Curva do S na Rodovia PA-150, próxima à cidade de Marabá (sudeste do Pará), marca a passagem dos 15 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, quando foram mortos 19 trabalhadores sem terra e mais de 60 ficaram feridos e mutilados, durante confronto com a Polícia Militar. Os trabalhadores estavam acampados na rodovia à espera de um ônibus para fazer uma manifestação na sede do município.
O Dia Nacional da Conservação do Solo é comemorado no dia 15 de abril, data instituída em 1989, pela Lei 7876/89. Com o objetivo de contribuir para a preservação e recuperação dos solos brasileiros, a Embrapa Agropecuária Oeste (Dourados/MS), empresa vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), desenvolve diversas pesquisas e colabora na difusão do programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), instituído pelo MAPA em junho de 2010
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), alertou, no dia 31 de março de 2011, sobre o que chamou de "potenciais efeitos catastróficos" das mudanças climáticas na produção de alimentos entre 2050 e 2100. A agência apresentou um documento à Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, sugerindo aos governos medidas para evitar que a segurança alimentar seja comprometida.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem (31/03/11) que não abre mão de punir os produtores rurais que desmataram ilegalmente. O assunto faz parte dos debates em torno do novo Código Florestal, que está em discussão no Congresso Nacional. "O Ministério do Meio Ambiente nunca concordou com anistia a desmatador. A quem cometeu crime ambiental, desrespeitando a lei, não cabe anistia", frisou a ministra, durante debate sobre meio ambiente na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), depois de receber ontem (31/03/11), o apoio das Organizações das Cooperativas Brasileiras (OCB), ao seu projeto de mudanças no Código Florestal, admitiu que deverá acatar o pleito de diversos governadores retirando do projeto o artigo que propõe uma moratória de cinco anos para o desmatamento em todo o país. Aldo Rebelo afirmou ainda, que tende incluir no relatório a redução de 50% do limite de uso das matas ciliares (margens de rios), para as pequenas propriedades, desde que avaliadas caso a caso pela fiscalização ambiental. Segundo ele, a medida que está sendo reivindicada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). 
Mais de 15 mil produtores rurais e representantes de diversos segmentos da sociedade civil de todos os Estados brasileiros estarão em Brasília, no dia 5 de abril de 2011, na Esplanada dos Ministérios, para participar de uma mobilização que tem o objetivo de demonstrar ao Congresso Nacional a necessidade de atualizar o Código Florestal.
Prometendo implantar "uma gestão nos padrões da iniciativa privada, gastando menos e produzindo mais", assumiu na tarde de ontem (29/03/11) a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o engenheiro agrônomo Celso Lacerda. Segundo ele é necessário desenvolver novas ferramentas de controle, como o aprimoramento da informatização dos sistemas da instituição para "ter um controle mais eficiente, mais rápido e mais rigoroso dos recursos aplicados".
Representantes dos 11 países integrantes da Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa (Cosalfa) reúnem-se de 31 de março a 1º de abril, em Recife (PE), para debater o combate à doença. A 38ª reunião ordinária da Cosalfa realizará uma avaliação da situação dos programas sanitários nacionais da região sulamericana.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes (PPS-RO), afirmou ontem (28/03/11) que as bancadas de sete partidos (PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM) fecharam acordo em torno do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal Brasileiro. De acordo com Mendes, o fato de Rebelo ainda estar analisando a possibilidade de alterar o texto não inviabiliza o apoio. "Isso apenas reflete uma demonstração clara de que não estamos de portas fechadas para o diálogo. Tudo o que vier para melhorar será bem vindo", disse o deputado, ao reconhecer que "parte da proposta será discutida somente em Plenário".